Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes

Encontradas 6 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 2/2006

Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/2006
Ementa:: Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:: 25/01/2006

Matéria:: PEC 14/2006

Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/2006
Ementa:: Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
Autor:: Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:: 11/04/2006

Matéria:: PEC 15/2006

Tramitação Bicameral do(a) PEC 15/2006
Ementa:: Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:: Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:: 11/04/2006

Matéria:: PEC 1/2007

Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/2007
Ementa:: Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
Autor:: Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
Data:: 06/02/2007

Matéria:: PEC 49/2008

Tramitação Bicameral do(a) PEC 49/2008
Ementa:: Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) e outros.
Data:: 19/12/2008

Atividade Legislativa