Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes

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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Heráclito Fortes
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
Autor:
Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
Data:
21/10/2004
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/01/2006
Matéria:
Ementa:
Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
Data:
06/02/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) e outros.
Data:
19/12/2008

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