Proposições do(a) parlamentar Teotonio Vilela Filho

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Proposições do(a) parlamentar Teotonio Vilela Filho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Teotonio Vilela Filho
Matéria:
PLS 106/1989
Tramitação Bicameral do(a) PLS 106/1989
Ementa:
REVOGA A LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Data:
11/05/1989
Matéria:
PLS 56/1989
Tramitação Bicameral do(a) PLS 56/1989
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, CAPUT, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Data:
05/04/1989

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