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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 8 de fevereiro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zilda Arns Neumann.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de março de 2010, destinada a homenagear o dia dos Comerciários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos dezoito militares brasileiros no Haiti.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2010
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