Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
05/05/2006
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
14/12/2006
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
02/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
Data:
15/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
29/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
06/09/2007
Matéria:
Ementa:
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
19/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
29/05/2008

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