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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 405
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 405

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 30/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/02/2018

Matéria:
PLS 72/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/03/2018

Matéria:
PLS 99/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
12/03/2018

Matéria:
PLS 100/2018
Ementa:
Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
12/03/2018

Matéria:
PLS 235/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
16/05/2018

Matéria:
PLS 326/2018
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/07/2018

Matéria:
PLS 364/2018
Ementa:
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender ao segurado empregado aposentado pelo regime geral de previdência social, que sofreu acidente do trabalho, a garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a contar da alta médica, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, desde que tenha permanecido afastado do serviço por prazo superior a quinze dias.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
03/09/2018

Matéria:
PLS 403/2018
Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/10/2018

Matéria:
PLS 440/2018
Ementa:
Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/11/2018

Matéria:
PLS 30/2017
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/02/2017

Matéria:
PLS 49/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/03/2017

Matéria:
PLS 50/2017
Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/03/2017

Matéria:
PLS 124/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
24/04/2017

Matéria:
PLS 175/2017
Ementa:
Revoga o § 12 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 186/2017
Ementa:
Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/06/2017

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