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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 61/2005
Ementa:
Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/10/2005

Matéria:
PEC 69/2005
Ementa:
Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador César Borges, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Romeu Tuma
Data:
30/11/2005

Matéria:
PEC 2/2004
Ementa:
Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
29/01/2004

Matéria:
PEC 31/2004
Ementa:
Altera o processo legislativo constitucional. (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
24/05/2004

Matéria:
PEC 35/2004
Ementa:
Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/06/2004

Matéria:
PEC 48/2004
Ementa:
Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/10/2004

Matéria:
PEC 61/2004
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/12/2004

Matéria:
PEC 2/2003
Ementa:
Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/02/2003

Matéria:
PEC 24/2003
Ementa:
Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/04/2003

Matéria:
PEC 47/2003
Ementa:
Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
18/06/2003

Matéria:
PEC 75/2003
Ementa:
Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
30/09/2003

Matéria:
PEC 95/2003
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/12/2003

Matéria:
PL 35/2020
Ementa:
Assegura o direito ao recálculo dos benefícios com base em todo período contributivo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/02/2020

Matéria:
PL 552/2019
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/02/2019

Matéria:
PL 746/2019
Ementa:
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
13/02/2019

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