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Proposições do(a) parlamentar Antonio Mariz
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Mariz
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Antonio Mariz
Encontrada 1 matéria do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, QUE FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROLE DE CIGARROS, E O DECRETO 453, DA MESMA DATA, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE OS CIGARROS.
- Autor:
- Senador Antonio Mariz (MDB/PB)
- Data:
- 18/03/1992
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