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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Tipo de Proposição
- RMA
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
Encontradas 45 matérias do tipo RMA - Matéria:
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- Ementa:
- Em conformidade com o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do que apontou o Acórdão nº 961, de 2015/TCU, resultante de levantamento de auditoria realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF) solicito ao Presidente do Tribunal de Contas da União , que nos informe se as determinações desse egrégio Tribunal à Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria de Orçamento Federa, mencionadas a seguir, estão sendo cumpridas. Solicito, ainda que os documentos a serem apresentados pelos referidos órgãos sejam encaminhados para conhecimento e apreciação desta Comissão. À Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal, que: a) apresente no relatório quadrimestral a que alude o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativo das medidas de compensação à instituição ou majoração de subsídios financeiros ou explícitos com repercussão no mesmo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, a partir de 2014, em cumprimento ao art. 17, caput, § 1° e § 2° da LRF; e b) inclua nos projetos de leis orçamentárias anuais demonstrativo das medidas de compensação à instituição ou majoração de subsídios financeiros ou explícitos que produzam impacto no orçamento correspondente, conforme determinado pelo art. 5º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal. c) apresente os argumentos e análise que justifiquem o atraso na edição do Decreto de contigenciamente, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Orçamentária. À Secretaria do Tesouro Nacional que informe, em nota explicativa ao Balanço Geral da União, o montante total dos benefícios financeiros e creditícios incorridos desde 2008, ano a ano, decorrentes de operações de crédito do Tesouro Nacional com o BNDES.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 27/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão, representantes das consultorias PwC Brasil e Ilos e da ONG Trata Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre o estágio das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e seu reflexo no crescimento do país, apontado de matéria da Revista Exame titulada “Um Trilhão de Reias Empacados”.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requerem urgência para o PLC nº 30 de 2011, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Irmar Silva Batista, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de veículos e Acessórios do Estado de São Paulo - SIRVESP para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Veja, acerca do suposto achaque que foi vitima ao tentar registrar a entidade no Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e do art. 102-B, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Tribunal de Contas da União a prestação de informações que, em razão do exercício de sua missão constitucional, detenha sobre eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, consoante notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, edição de 19 de fevereiro de 2006, cujo teor está transcrito no texto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, cuja cópia segue anexa.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/12/2011
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