Proposições do(a) parlamentar Marco Maciel

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Proposições do(a) parlamentar Marco Maciel
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Marco Maciel
Matéria:
PDS 139/2005
Tramitação Bicameral do(a) PDS 139/2005
Ementa:
Susta a aplicação dos incisos V e VI do art. 2º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que "declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências", do Poder Executivo.
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
30/03/2005

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