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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS ASSALARIADOS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A EMPREGADOS PELA CLT DISPENSADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) MODIFICADA PELO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - DETERMINA QUE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA BASE DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA DOS SINDICATOS DE ESTIVADORES NA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARREGADOS DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, REVOGANDO O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO VINCULADAS A UNIÃO, DE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE, SEM LIMITE DE IDADE, OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS QUE EXERCIAM A ATIVIDADE DE EMPREGADO DOMESTICO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO PROMOVERÃO PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1979
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