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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NO IBGE, INTEGRADA POR REPRESENTANTES ELEITOS DOS EMPRESARIOS E DOS TRABALHADORES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APURAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO INQUILINO O DIREITO DE PREFERENCIA NA UNIDADE QUE OCUPA, QUANDO O PREDIO FOR DIVIDIDO EM UNIDADES AUTONOMAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA A ATLETAS VETERANOS, QUE NÃO PERCEBAM PROVENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ POR CENTO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1979
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