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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA EM SEIS HORAS O PERIODO DE TRABALHO DIARIO DOS OPERADORES EM ELETRICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS A PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/05/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS NO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A GARANTIA DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A EMPREGADOS PELA CLT DISPENSADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE SANÇÃO DE MULTA PARA A TRANSGRESSÃO DE QUALQUER NORMA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTEJA PREVISTA OUTRA PENALIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1971
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