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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE, AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA OS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES, DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO CONJUGE SOBREVIVENTE O DIREITO AO USUFRUTO DOS BENS DA HERANÇA, ENQUANTO VIVER.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS, O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI A FEDERAL DE SEGUROS S/A, INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS A EX-OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
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