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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA NAS INDENIZAÇÕES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, ESTABELECE O FORO DE SUA RESIDENCIA NAS AÇÕES PERANTE A JUSTIÇA COMUM E PRESUME A EXCLUSIVIDADE DE ZONA DE REPRESENTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO EM FAVOR DOS TRABALHADORES AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE JA CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA OS RESPECTIVOS SINDICATOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS ACOMETIDOS DE CEGUEIRA, TUBERCULOSE ATIVA, LEPRA, ALIENAÇÃO MENTAL E OUTRAS MOLESTIAS GRAVES, ASSEGURANDO A TODOS APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A EXIGENCIA DO PRAZO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO AOS SEGURADOS OBRIGATORIOS E PARA CONCESSÃO DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1979
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