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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Tipo de Proposição
- PRN
- Parlamentar
- Paulo Souto
Encontrada 1 matéria do tipo PRN - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 12/08/1999
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