Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
Tipo de Proposição
PRN
Parlamentar
Paulo Souto
Matéria:
PRN 4/1999
Ementa:
Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
12/08/1999

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