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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Estevão
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 1989, que "Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação" e dá outras.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo SIMPLES.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define atividade exclusiva de Estado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às polícias que menciona a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/06/1999
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