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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre os cargos e funções públicas de livre provimento da Administração Federal existentes desde 01 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fundamento no art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporátia Interna de Segurança Pública, com a participação de 07 (sete) Senadores titulares e 07 (sete) suplentes, com a finalidade de estudar os principais problemas de segurança pública no País.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 08/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Caixa Econômica Federal a fim de analisar a compra de créditos consignados feitos por esta instituição da carteira de crédito do BMG, nos exercícios de 2004 e 2005, principalmente em relação ao "ágio" pago na operação.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 22/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à jornalista RENATA LOPRETE, pelo recebimento do Prêmio Esso de Jornalismo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90, II, E 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OUVIR, NA QUALIDADE DE CONVIDADO, O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SENHOR PAULO SKAF, PARA QUE POSSAMOS DEBATER AS PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO, CUJOS REFLEXOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PODEM REPRESENTAR PREJUÍZOS INCOMENSURÁVEIS.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, INCISOS II E V, E 93, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI, WALTER PECLY MOREIRA; DO GOVERNADOR DO DEPARTAMENTO DE ALTO PARANÁ, GUSTAVO PEDROZO; BEM COMO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E COMERCIANTES BRASILEIROS QUE MANTÊM ATIVIDADES NAQUELE PAÍS, PARA DEBATER O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARANÁ E QUE TRABALHAM EM CIUDAD DEL ESTE.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea s e parágrafo único ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a competência para processar e julgar os atos privativos do Legislativo Federal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 01/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 05/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/03/2006
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