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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de trote vexatório.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
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