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Proposições do parlamentar
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Total 204
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 204

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 59/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para suprimir exceções à vedação de operações de crédito entre entes da Federação.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
27/02/2018

Matéria:
SF PLS 262/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
28/05/2018

Matéria:
SF PLS 268/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
30/05/2018

Matéria:
SF PLS 22/2017
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estipular prazo de vigência e criar o Fundo de Reserva nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 24/2017
Ementa:
Revogam-se os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, com redação alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 39/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PLS 106/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
17/04/2017

Matéria:
SF PLS 214/2017 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta o §6º ao art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
29/06/2017

Matéria:
SF PLS 239/2017
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
01/08/2017

Matéria:
SF PLS 417/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o titular do direito creditório possa se manifestar.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
30/10/2017

Matéria:
SF PLS 455/2017
Ementa:
Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
21/11/2017

Matéria:
SF PLS 489/2017
Ementa:
Estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
06/12/2017

Matéria:
SF PLS 494/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
07/12/2017

Matéria:
SF PLS 251/2016
Ementa:
Regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais juízes, dos membros dos tribunais de contas e do Ministério Público; bem como dispõe sobre o respectivo processo e julgamento desses crimes.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
16/06/2016

Matéria:
SF PLS 343/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
13/09/2016

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