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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
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- Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Parlamentar
- João Alberto Souza
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 46 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para determinar a inclusão de fotografia no título de eleitor.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de aplauso ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, pela excelência da organização e do trabalho empreendido, sob a Presidência do Eminente Desembargador Doutor RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, por ocasião das eleições municipais realizadas no mês de outubro de 2004.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a fiscalização dos recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados para reduzir alíquotas de veículos automotores de baixo consumo de combustível.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 01/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento dos trabalhos da Casa pelo período de 130 (cento e trinta dias), a partir de 1º de junho de 2005, para tratamento de saúde, conforme laudo da Junta Médica do Senado Federal.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 30/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o processo principal no procedimento cautelar de natureza satisfativa.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2006
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