Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza

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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
Parlamentar
João Alberto Souza
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental aos adolescentes submetidos a internação.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
29/03/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a alínea i ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
31/10/2001
Matéria:
Ementa:
Requer voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Doutor MIÉCIO JORGE FILHO, ocorrido no dia 11 de novembro de 2001, em São Luiz, capital do Estado do Maranhão .
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
12/11/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
19/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do artigo 1565 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Qualquer dos nubentes, querendo, poderá, acrescer ao seu sobrenome do outro, de forma que o sobrenome da família, adotado pelos nubentes, resulte da composição dos sobrenomes de ambos).
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do artigo 1577 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, em até 03 (três) anos, a sociedade conjugal, mediante requerimento ao juízo).
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça informações sobre os delegados e agentes da Polícia Federal que se encontram à disposição do Ministério da Saúde, atualmente, e os que foram requisitados nos últimos quatro anos, bem como o período em que lá estiveram e a finalidade da requisição, discriminando-os nominalmente.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
07/03/2002
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro da Saúde informações sobre os delegados e agentes da Polícia Federal que se encontram à disposição do Ministério, atualmente, os que foram requisitados nos últimos quatro anos, bem como o período em que estiveram e a finalidade da requisição, discriminando-os nominalmente.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
07/03/2002
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca da liberação de recursos para continuidade dos projetos de irrigação Tabuleiros de São Bernardo e Baixada Ocidental Maranhense, localizados no Estado do Maranhão.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
18/04/2002
Matéria:
Ementa:
Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/05/2003

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