Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PEC
Matéria:
PEC 5/2023
Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/2023
Ementa:
Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2026

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