Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
SUG 13/2022
Ementa:
"Dispõe sobre o piso salarial da psicologia e carga horária de 30 horas"
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
09/11/2022
Matéria:
SUG 25/2020
Ementa:
"Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
06/10/2020

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