Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PDL
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PDL 71/2023
Tramitação Bicameral do(a) PDL 71/2023
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
13/03/2023

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