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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 42 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 21/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 11/11/1999
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