Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Maria do Carmo Alves
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
21/09/2011
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
Data:
11/11/1999

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