Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Maria do Carmo Alves
Matéria:
SCD 3/2011
Tramitação Bicameral do(a) SCD 3/2011
Ementa:
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2011

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