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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Aelton Freitas
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, internet ou outro meio similar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2006
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