Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Blairo Maggi
Matéria:
MPV 661/2014
Ementa:
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2014
Matéria:
MPV 673/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2015

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