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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Blairo Maggi
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/2014
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