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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
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