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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 07/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil para tornar facultativo o serviço militar para as mulheres.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 06/08/2008
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