Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osvaldo Sobrinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osvaldo Sobrinho
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Osvaldo Sobrinho
Matéria:
SCD 10/2000
Tramitação Bicameral do(a) SCD 10/2000
Ementa:
Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o País a reservar acomodações e áreas para hóspedes não fumantes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2009

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