Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osvaldo Sobrinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osvaldo Sobrinho
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Osvaldo Sobrinho
- Matéria:
- Ementa:
- Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o País a reservar acomodações e áreas para hóspedes não fumantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
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