Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Casildo Maldaner
Matéria:
PLS 409/2012
Tramitação Bicameral do(a) PLS 409/2012
Ementa:
Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Matéria:
PLS 317/2013
Tramitação Bicameral do(a) PLS 317/2013
Ementa:
Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/08/2013

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