Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Casildo Maldaner
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências e sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após quinze anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/03/2010
Matéria:
Ementa:
Atualiza o valor da contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, bem como sobre a forma de correção.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
16/12/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) e para vedar a cobrança, por parte das unidades da rede própria do SUS, pela execução de ações de saúde.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/06/2012

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