Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Eduardo Suplicy
Matéria:
PDS 364/2005
Tramitação Bicameral do(a) PDS 364/2005
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005
Matéria:
PDS 370/2005
Tramitação Bicameral do(a) PDS 370/2005
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residências para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2005

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