Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Emília Fernandes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Emília Fernandes
Tipo de Proposição
DIV
Parlamentar
Emília Fernandes
Matéria:
DIV 38/1999
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 351, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre acompanhamento de procedimento licitatório para a concessão de áreas voltadas para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. (TC - 005.109/99-0).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/06/1999

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