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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar na Comissão de Educação e Cultura
- Parlamentar
- Marcio Bittar
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/04/2019
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