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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de estabelecer nova hipótese de aplicação extraterritorial incondicionada da lei brasileira.
- Autor:
- CPI - Pedofilia - 2008
- Data:
- 02/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para estabelecer que o agravo a que alude o § 1º do art. 557 deverá se restringir à demonstração da inexistência dos pressupostos que autorizam o julgamento monocrático do recurso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende os benefícios financeiros do "Programa Bolsa Família" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere interpretação autêntica ao art. 70, caput, e ao art. 58, I e III, da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 23/04/2008
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