Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
22/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 218 do Código Penal (CP) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
11/09/2007
Matéria:
Ementa:
Introduz § 3º ao art. 801 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Dispõe sobre modificação de apólice coletiva de seguros).
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
02/10/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
01/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os números de habitantes das categorias de Municípios balizadoras do rateio do FPM - Interior.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
06/11/2007
Matéria:
Ementa:
Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
20/12/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
21/12/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (SEABE), e dá outras providências.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/03/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/10/2006

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