Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
PEC 101/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 101/2007
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, para assegurar à mulher presa recolhimento em cela específica.
Autor:
Senadora Roseana Sarney (MDB/MA) e outros.
Data:
12/12/2007

Fazer nova pesquisa ›