Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilvam Borges
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
PRS 22/2009
Ementa:
Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
13/05/2009

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