Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maguito Vilela
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/2005
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