Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roseana Sarney

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roseana Sarney
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Roseana Sarney
Matéria:
PLC 80/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLC 80/2004
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/2004

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