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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Maranhão
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de operação.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para remover as limitações à origem do investimento na aviação civil.
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 08/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/05/2018
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