Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
ECD 292/1981
Tramitação Bicameral do(a) ECD 292/1981
Ementa:
Disciplina a formação de bancos de dados pessoais e respectivo uso das informações cadastradas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/1981
Matéria:
ECD 254/2004
Tramitação Bicameral do(a) ECD 254/2004
Ementa:
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Divulgação em qualquer meio de comunicação de senas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, e altera a Lei de crime de corrupção de menores).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2007

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