Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Sérgio Cabral
Matéria:
SCD 115/2002
Tramitação Bicameral do(a) SCD 115/2002
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. (VOLUME III)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/02/2004

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