Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Papaléo Paes
Matéria:
PLS 669/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 669/1999
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
09/12/1999
Matéria:
PLS 77/1995
Tramitação Bicameral do(a) PLS 77/1995
Ementa:
ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Data:
22/03/1995

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