Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Papaléo Paes
Matéria:
SCD 34/2005
Tramitação Bicameral do(a) SCD 34/2005
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2009

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