Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
PLP 54/2019 (Substitutivo-CD)
Tramitação Bicameral do(a) PLP 54/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2019

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